RAMOS & SAGAZ

Inclui-se, nesta área, toda a discussão a respeito das regras aplicáveis às licitações, aos servidores públicos, aos contratos administrativos, ao controle da Administração Pública (exame de contas das Prefeituras), às concessionárias de serviço público, às desapropriações, às agências reguladoras, através das seguintes atuações:

- Assessoria em licitações e contratações administrativas, incluindo PPP, concessões, permissões e autorizações;

- Defesa em aplicações de sanções administrativas e penais;

- Apresentação de defesas prévias, pedidos de revisão e atuação em processos perante os Tribunais de Contas;

- Elaboração e negociação de cláusulas de cunho regulatório para contratos;

- Elaboração e análise de editais de licitação e de concorrências privadas;

- Assessoria em audiências públicas e consultas públicas;

- Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes.

Nosso escritório se encontra apto a interceder na defesa dos interesses de seus clientes, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, nos mais variados temas envolvendo o Direito Civil. Os trabalhos que desenvolvemos envolvem:

- Análise e avaliação de processos judiciais e administrativos.

- Elaboração de petições iniciais, contestações e demais petições necessárias ao acompanhamento de ações nas esferas judicial e administrativa;

- Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos tanto junto à Justiça de 1º Grau, bem como perante os Tribunais Estaduais, Federais e Superiores;

- Elaboração e distribuição pessoal de memoriais. Sustentação oral dos interesses de nossos clientes em sessões de julgamento;

- Ação reivindicatória e de usucapião, em cartório e judicial.

O trabalho desenvolvido pelo escritório reside na assessoria consultiva e contenciosa em todas as esferas da Justiça Eleitoral, inclusive Tribunal Superior Eleitoral, prestado para partidos políticos, coligações e candidatos, e englobam:

- Legislação eleitoral: condições de elegibilidade, inelegibilidade, desincompatibilização, convenção, registro de candidatura, propaganda eleitoral, pesquisa eleitorais, prestação de contas, investigação eleitoral judicial etc.;

- Legislação eleitoral: impugnação de registros de candidaturas, investigação judicial eleitoral, prestações de contas, recursos contra diplomações, impugnação a mandatos eletivos, direito de resposta, propaganda irregular e ilícita.

- Legislação partidária: estatuto, filiação partidária, fusões, incorporações e extinções de partidos políticos, prestações de contas, fundo partidário, atuação na elaboração de plano de mídia, e assessoria para distribuição do horário gratuito eleitoral.

As constantes práticas abusivas de fornecedores de bens e serviços são analisadas e combatidas pelo escritório, em especial nas áreas de maior desrespeito ao consumidor, como em contratos bancários, serviços de telefonia, energia, água e esgoto, empresas aéreas, de forma com que os direitos dos consumidores sejam plenamente atendidos de forma imparcial e adequada. Para isso, propomos:

- Orientação para solução de conflitos entre empresas e seus consumidores;

- Ações de reparação de danos materiais e morais (em casos de inclusão indevida no SPC/SERASA, cobrança vexatória, overbooking, perda de bagagem, dentre muito outros);

- Cumprimento da responsabilidade civil nas relações de consumo e pelo produto (propaganda enganosa, negativa de restituição de valores, produto com vício ou defeito, direito de arrependimento, venda casada,);

- Assessoria e elaboração de defesas administrativas nos processos em trâmite junto ao PROCON.

Nosso trabalho na área ambiental consiste no acompanhamento constante das mudanças legislativas, com atuação especializadas nas áreas de licenciamento ambiental, compensação ambiental, recursos hídricos e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nossa advogada especialista, atualmente lotada em Brasília, atua como consultora e assessora jurídica consultiva e contenciosa. apta a prestar, dentre outros, os seguintes serviços:

- Análise a respeito da viabilidade jurídica para implantação de projetos

- Interlocução com órgãos ambientais e Ministério Pública em Inquéritos Civis e procedimentos preparatórios para Termo de Ajuste de Conduta (TAC);

- Elaboração de defesas administrativas;

- Resolução de conflitos;

- Processos administrativos para obtenção e renovação de licenças ambientais, incluindo análise de aspectos jurídicos de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA).

- Atuação conjunta com a equipe de contencioso em ações civis públicas e ações ambientais.

O serviço prestado por nosso escritório visa fiscalizar os abusos e equívocos cometidos pelas instituições financeiras, adequando os contratos e eliminando suas cláusulas irregulares ou abusivas, ao mesmo tempo em que buscamos a reparação ou a indenização devida à parte lesada. Nossos trabalhos incluem:

- Revisão de contratos financeiros em geral (Financiamento de Veículos, Empréstimo Pessoal, Cartão de Crédito, Cheque Especial ou Capital de Giro, etc);

- Interlocução com empresas de cobrança e escritórios de advocacia, de forma a interromper as cobranças realizadas de forma exaustiva e, muitas vezes, abusiva.

- Cobrança e recuperação de créditos e bens. Restituição de valores pagos indevidamente. Devolução em dobro. Repetição de indébito;

- Indenizações de prejuízos de ordem moral e material causados por bancos ou agentes financeiros (inscrição indevida em Cadastro Negativo, Fraude Bancária, Exercício abusivo e desproporcional dentro de agências bancárias).